CNJ continua a julgar hoje pedido de cassação do 'turnão' no TJ da Bahia

Brasília, 09/09/2008 - O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Cezar Britto, e o presidente da Seccional da OAB da Bahia, Saul Quadros, acompanham hoje (09) no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) a continuação do julgamento do procedimento de controle administrativo que propõe a cassação da resolução do Tribunal de Justiça da Bahia que reduziu para seis horas o expediente naquele tribunal, horário mais conhecido como "turnão". No procedimento, a OAB sustenta que a resolução do TJ viola a lei 10.245/2007 (Código de Organização Judiciária da Bahia) que estabelece que o expediente deve ser de 8h às 18h.

O relator do procedimento é o conselheiro José Adonis de Araújo Sá, que já julgou procedente o pedido de desconstituição da resolução do TJ-BA, de número 03/2008. Ele atendeu ainda a reivindicação da OAB, no pedido, para que os advogados tenham acesso ilimitado ao TJ nos horários de expediente externo e interno. Seis conselheiros já seguiram o voto do relator, enquanto dois divergiram do pedido. O julgamento, iniciado na sessão do dia 26 do mês passado, foi suspenso em razão de pedido de vista do conselheiro Altino Pedrozo.