OAB, CNBB e Ajufe divulgam Carta de Compromisso contra a violência e pela paz

Brasília, 05/09/2008 - Ao encerrar há pouco a Conferência Nacional para Superação da Violência e Promoção da Cultura da Paz, o presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Cezar Britto, leu a Carta de Compromisso com as conclusões dos três dias de trabalhos do evento, realizado no plenário do Conselho Federal da OAB. Além do Conselho Federal da OAB, a Carta de Compromisso foi firmada pelo Ministério da Justiça, Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) e Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) e diversas entidades da sociedade civil que participam do Movimento Brasil Contra a Violência.

A seguir, a íntegra da Carta de Compromisso:

"Aos cinco dias do mês de setembro do ano de dois mil e oito, na cidade de Brasília, DF, a Sociedade Civil Organizada, representada pela Ordem dos Advogados do Brasil - Conselho Federal, a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil - CNBB, a Associação de Juízes Federais - AJUFE e as demais entidades presentes, abaixo relacionadas, e o Governo Federal, representado pelo Ministério da Justiça, ratificam, por intermédio do presente documento, os resultados produzidos na Conferência para a Superação da Violência e Promoção da Cultura da Paz, no contexto do Movimento Brasil Contra a Violência, realizada nesta Capital Federal, nos dias 3, 4 e 5 de setembro de 2008, estratificados no Plano de Ações Estratégicas - Brasil Contra a Violência, objeto do Anexo Único deste instrumento, e se comprometem, em mútua cooperação, a apoiar a implantação e/ou implementação das ações nele previstas.

O referido Plano de Ações foi elaborado com base nas informações cotejadas nos Painéis realizados durante a Conferência, no Diagnóstico Participativo produzido junto aos Delegados participantes do evento e, ainda, nas indicações apresentadas durante os trabalhos dos Grupos Temáticos, tendo como orientação os eixos lógicos: Diagnóstico/Análise da Situação, Mobilização e Articulação, Justiça e Segurança, Atendimento e Prevenção e Protagonismo.

As autoridades abaixo assinadas reconhecem, ainda, no Plano, a agenda de referência para a implementação das ações de superação da violência em todo o território nacional, norteadora das ações do Poder Público, em suas três esferas de poder, e da Sociedade Civil.

Reconhecem, também, como instância legítima para a mobilização, monitoramento e avaliação das ações propostas, a Comissão do Plano de Ações Estratégicas composta por representantes escolhidos dentre os participantes dos eixos lógicos.

A Ordem dos Advogados do Brasil - Conselho Federal disponibilizará os meios logísticos para a secretaria executiva da Comissão citada, indicando três de seus membros, integrantes do Movimento Brasil contra a Violência, para sua composição.

Nesses termos, firmam o presente compromisso.

Brasília -DF, 5 de setembro de 2008".