OAB-RJ debate com TST mazelas do acompanhamento processual no Estado
Brasília, 02/09/2008 - O presidente da Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) do Rio de Janeiro, Wadih Damous, se reunirá às 10h de amanhã (03) com o presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Rider Nogueira de Brito, para entregar pedido de providências e relatos sobre a situação de "extrema precariedade" por que passa o Tribunal Regional do Trabalho (TRT) no Estado. Segundo Damous, a Corte encontra-se semi-paralisada, com uma série de atividades simplesmente sem andamento ou com grande atraso, resultando em graves prejuízos às atividades judiciais rotineiras do Tribunal. O motivo dos problemas é o novo sistema de acompanhamento processual em utilização desde o início do ano, que tem transtornos sérios ao funcionamento do TRT.
"Os jurisdicionados não conseguem obter informações sobre seus processos, os alvarás não estão sendo expedidos ou sendo feitos com imenso atraso, as ações simplesmente estão paradas, sem distribuição, o que faz com as audiências estejam sendo designadas já para o ano de 2009", relatou o dirigente da Seccional fluminense da OAB, que não enxerga condições de o TRT carioca resolver sozinho o problema.
Como exemplo de que os transtornas já ganharam demasiada proporção no Rio de Janeiro, Damous citou o caso da última sexta-feira, quando o TRT teve que declarar a suspensão dos prazos processuais devido à completa falta de funcionamento de seu sistema de informática. "Corremos o sério risco de o TRT ter que paralisar suas atividades", alerta Damous, que não acusa a administração do Tribunal de negligência, mas busca solução junto ao TST para acelerar a possibilidade de solução. Segundo o dirigente da OAB, já há escritórios de advocacia dispensando advogados e estagiários no Rio em decorrência da falta de atividades no TRT.
Para agravar a situação, segundo ainda relatou o presidente da OAB-RJ, O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) baixou uma resolução determinado que os tribunais de todo o País reclassifiquem seus termos e atos processuais e promovam a alteração de seus códigos, já em preparação para a chegada do processo virtual. "Só que o TRT do Rio não possui a menor condição de atender a essa determinação do CNJ e muito menos no prazo estabelecido".
Acompanharão Damous na audiência amanhã com o presidente do TST o vice-presidente do Sindicato dos Advogados do Estado do Rio de Janeiro, Ricardo Oliveira de Menezes; o presidente da Associação Carioca de Advogados Trabalhistas (Acat), Hildebrando Barbosa; o presidente da Associação Fluminense de Advogados Trabalhistas (Afat), Nilson Xavier; e o presidente do Sindicato dos advogados do Rio, Sergio Batalha.