Comissão integrada por OAB discute mudanças em recursos do CPP

Brasília, 02/09/2008 - A comissão de juristas criada no Senado Federal para propor um novo Código de Processo Penal (CPP) - integrada pelo conselheiro federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e professor da Universidade Federal do Paraná (UFPR), Jacinto Nelson de Miranda Coutinho - realiza hoje (02) a sua terceira reunião. Na pauta, o sistema recursal brasileiro. A proposta a ser discutida será apresentada pelo coordenador da comissão, Hamilton Carvalhido, ministro do Superior Tribunal de Justiça. A reunião está marcada para às 9h na sala 13 da Ala Alexandre Costa, em Brasília.

A proposta a ser debatida pela comissão tem por meta racionalizar, agilizar e modernizar todo o sistema de recursos no âmbito do Judiciário. O Código de Processo Penal (Decreto lei 3.689/41)é considerado defasado pelos especialistas. A comissãotem até 31 de janeiro do próximo ano para finalizar os trabalhos. Ela deverá apresentar um anteprojeto que, após os debates legislativos, será transformado em projeto de lei instituindo o novo Código deProcesso Penal.

A comissão externa é composta por nove especialistas escolhidos por critérios técnicos e destaque profissional nas áreas da magistratura, judicial, policial e do Ministério Público. Eles não vão receber qualquer remuneração do Senado pelos serviços prestados.