Artigo: Equilíbrio dos poderes

Rio de Janeiro, 27/08/2008 - O artigo "Equilíbrio dos poderes" é de autoria do presidente da OAB do Rio de Janeiro, Wadih Damous, e foi publicado na edição de hoje (27) do jornal O Dia:

"A decisão do Supremo Tribunal Federal de estender ao Legislativo e ao Executivo a proibição da prática do nepotismo, vigente há três anos na Justiça, tem a aprovação da OAB, por ser moralizadora. Mas é preocupante que, mais uma vez, medidas que corresponderiam aos outros dois poderes da República sejam adotadas pelo Judiciário. Não é desejável para a democracia e as instituições republicanas esse ativismo judicial exacerbado.

O Congresso, por inércia, tem grande responsabilidade na crescente atividade legislativa do Supremo que, ao decidir questões importantes para diversos setores da cidadania, faz o papel que não lhe cabe, judicializando a política. É fundamento da Constituição a separação dos poderes para o equilíbrio e o bom funcionamento das instituições.

Mas não é o que temos visto. Dias atrás, o Supremo deliberou sobre o uso de algemas em presos. Não havia, na legislação penal, disposição expressa para coibir seu uso indiscriminado na detenção de suspeitos ou acusados. O Congresso não se preocupara com a questão, que talvez permanecesse tal e qual se os poderosos detidos e algemados na Operação Satiagraha não reclamassem da exposição negativa na mídia. Então, novamente, o STF legislou.

Prevê-se, aliás, confusão nas polícias para aplicar a determinação da nossa mais alta Corte. Como distinguir, caso a caso, quem pode oferecer risco de fuga ou perigo para a integridade física própria ou alheia? Será possível aplicar critérios estritamente técnicos?

De todo modo, pelo menos espera-se que a determinação sirva para nivelar o tratamento dispensado a ricos e pobres. Quanto ao Legislativo e ao Executivo, espera-se que acordem e cumpram suas obrigações para com os cidadãos."