OAB: STF mostrou que Poder Público não é casa de Mãe Joana ao proibir nepotismo

Brasília, 20/08/2008 - "A partir de agora, a compreensão de que o cargo público pertence ao público prevalecerá, reconhecendo-se que o Poder Público não é um clube de amigos, uma casa de mãe Joana em que todos podem meter o bedelho e dali auferir lucros". A afirmação foi feita há pouco pelo presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Cezar Britto, ao comemorar a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) vedando o nepotismo nas três esferas do Poder Público, além de editar uma súmula vinculante sobre essa questão a partir de amanhã. "Bom para o Brasil que a Constituição se fez respeitada", sustentou.

Para Cezar Brittto, foi uma decisão histórica. "Ela reforça a certeza de que o STF é o guardião da Constituição, que está cumprindo bem o seu papel e está demonstrando que é preciso dar efetividade aos princípios fundamentais", salientou o presidente nacional da OAB. Ele observou que esses princípios "foram inscritos no texto constitucional para valer, para orientar e ser cumpridos".

"O nepotismo era claramente proibido no artigo 37 da Constituição Federal, até porque ali está expresso que os atos administrativos, todos eles, têm que observar os princípios da moralidade e da impessoalidade", destacou Britto. Acrescentou que o que vem acontecendo nos três Poderes, "como escolher quem deve exercer o cargo público por critério de sangue, fere o princípio da moralidade e da impessoalidade".