OAB-PR debate Controle Judicial e Fornecimento de Medicamento

Curitiba (PR), 11/08/2008 - A Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) do Paraná promoverá na próxima sexta-feira (15) debate sobre "Controle Judicial das Políticas Públicas e Fornecimento de Medicamento", com a presença do juiz federal Eduardo Appio. Serão debatidas questões como os limites de atuação de um juiz diante de situações como o fornecimento de medicamentos de alto custo, até onde um juiz pode interferir nas políticas formuladas pelos poderes Legislativo e Executivo e em que medida a Lei de Responsabilidade Fiscal interfere nas decisões judiciais das demandas que envolvem políticas sociais. O evento será realizado na sede da OAB do Paraná. O número de vagas é limitado e a entrada é franca.