Britto condena grampos e diz que Constituição nasceu cidadã e não estatal

Brasília, 06/08/2008 - Ao criticar hojeduramente o avanço dos casos de abuso de autoridade no País - e particularmente o crescimento do número de grampos telefônicos -, o presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Cezar Britto, salientou que tal situação está subvertendo o sentido central da Constituição brasileira, que é o cidadão e não o Estado. "Quando a Constituição foi promulgada, o deputado Ulysses Guimarães a batizou de Constituição Cidadã; ele não disse que era uma Constituição estatal - em que o Estado tudo pode e o cidadão apenas deve obediência", advertiu o presidente nacional da OAB em entrevista.

Nas críticas ao desvirtuamento do sentido da Constituição federal, Britto afirmou que a Carta tem sido desrespeitada em seus princípios e fundamentos originais, face aos crescentes abusos de autoridade. "Ela procurou regulamentar a participação do cidadão na vida pública, ao estabelecer que ele é a própria razão da vida pública, essência da democracia e com vários direitos - como o direito de imagem, princípio da inocência e outros - que não têm sido observados ", exemplificou. Para ele, esses direitos não têm sido minimamente respeitados diante da chamada "grampolândia" que se instalou no Brasil, partindo do pressuposto de que praticamente todos os brasileiros praticam crimes.

"Os grampos se generalizaram de tal forma que não há mais números corretos", observou Cezar Britto. "Uns falam na existência de 10 milhões de brasileiros grampeados, outros falam em 30, 40 milhões de brasileiros grampeados - e isso com ordens judiciais -; imagina se incluir aí quem está grampeado sem ordem judicial".

Para o presidente nacional da OAB, o mais espantoso é que as instituições não estão chocadas com oexplosivo número de grampos ecasos de espionagem. "Elas estão é competindo para saber quem espiona mais, quem mais faz grampos: o Ministério Público Federal tem grampo, o Ministério Público Estadual, a Polícia Federal, a Polícia Militar, a Polícia Rodoviária Federal, a Abin quer grampear; enfim, é um grande número de instituições competindo para ver quem mais grampeia e criminaliza o cidadão brasileiro, o que é lamentável eum atentadoà Constituição cidadã", concluiu Britto.