Comissão de juristas para mudar Código de Processo Penal reúne-se hoje

Brasília, 05/08/2008 - A comissão de juristas criada no Senado Federal para apresentar um anteprojeto de lei com sugestões de alterações no Código de Processo Penal se reunirá hoje (05), às 9h, para começar a examinar as mudanças à legislação. Integra o grupo o conselheiro federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) pelo Paraná, o professor Jacinto Nelson de Miranda Coutinho. A comissão terá seis meses para apresentar seu trabalho.

A comissão foi criada atendendo a requerimento do senador Renato Casagrande (PSB-ES), que argumentou que o Código, com quase 67 anos, mostra-se "inadequado às exigências de celeridade e eficácia". O Código regula o percurso que vai da investigação criminal à sentença judicial e seus recursos e possui 811 artigos, distribuídos em cinco livros.

Na reunião de hoje, os integrantes do grupo, tendo como coordenador do grupo o ministro Hamilton Carvalhido, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), apresentarão pesquisas sobre quatro grupos temáticos, instituídos para facilitar o exame das propostas. O documento final dos juristas será apresentado aos senadores, que pretendem transformá-lo em projeto de lei, o qual tramitará no Senado e, depois, na Câmara.