Advogados do DF se manifestam a favor da inviolabilidade

Brasília, 31/07/2008 - Durante a inauguração da sala de apoio ao advogado na Penitenciária Feminina do Distrito Federal hoje (31), a presidente da OAB do Distrito Federal, Estefânia Viveiros, e o secretário de Justiça do DF, advogado e deputado Raimundo Ribeiro, manifestaram posicionamento favorável ao projeto de lei que garante a inviolabilidade dos escritórios de advocacia. Em discurso, os dois defenderam a sanção do projeto pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva.

Estefânia pediu a atenção para o que classificou como uma questão "bastante atual". "Esse é um princípio garantido pela Constituição Federal e faz-se necessário destacar que o estatuto já prevê como prerrogativa a inviolabilidade do local de trabalho do advogado, o projeto vem apenas para regulamentar essa questão" disse. Na opinião da presidente da OAB/DF, é falso o argumento de que o projeto determina uma inviolabilidade irrestrita e que permitirá ao advogado cometer crimes. "Havendo indícios que incriminem o advogado, a lei permite cumprir mandado de busca e apreensão no escritório". "O que o projeto evita é o abuso que, a título de investigação, simplesmente coloca em risco o sigilo profissional e o direito de defesa do cliente", afirmou Estefânia.

O secretário de Justiça também defendeu a inviolabilidade dos escritórios de advocacia. "O projeto resgata e formaliza o direito à inviolabilidade, o que nós estamos vendo são críticas sem maiores fundamentos", afirmou Ribeiro. "Tomara que o presidente decida pelo verdadeiro Estado Democrático de Direito, o que nós desejamos é respeito ao trabalho do advogado, não queremos privilégios." O presidente Lula tem até 11 de agosto para decidir a questão.