OAB-AP: ausência de juízes na Comarca pode caracterizar improbidade administrativa

Macapá (AP), 24/07/2008 - O presidente da Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) do Amapá, Washington Caldas, anunciou que os juízes trabalhistas que atuam no Amapá, mas que por morarem em Belém deixam de trabalhar às sextas-feiras, podem responder por ato de improbidade administrativa. "Receber salários sem trabalhar é muito grave, e isso está acontecendo, porque o local de trabalho deles é aqui (Macapá). A Lei Orgânica da Magistratura (Loman) determina que os juízes morem nas Comarcas em que trabalham, o que é também corroborado pelo Conselho Nacional da Magistratura (CNM) e isso não está acontecendo no Estado com relação aos juízes trabalhistas".

Washington Caldas fez o alerta ao criticar declarações públicas feitas pelo diretor de Prerrogativas da Associação dos Magistrados Trabalhistas da 8ª Região (Amatra-8), ao rebater denúncia feita pela OAB do Amapá, de que os juízes trabalhistas não estão trabalhando às sextas-feiras.

"Isso é muito grave e já oficializamos a denúncia junto à Corregedoria e presidência do Tribunal Regional do Trabalho, mas os juízes, através da Amatra8, resolveram partir para o confronto em vez de optarem pelo diálogo com a OAB para que o problema seja resolvido. Deveria o diretor da Amatra8 ter conhecimento de que enquanto Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional do Amapá, nos termos dos artigos 27 e 52 da mesma Lei Complementar nº 35 (Loman), referidos dispositivos nos dar competência para iniciarmos procedimento à decretação da perda do cargo de qualquer magistrado, inclusive, contra membros do Tribunal", destaca.

Caldas também criticou a afirmação feita pelo diretor de Prerrogativas da Amatra8, juiz Pedro Tupinambá, de que "para um juiz é muito desgastante exercer a atividade no Amapá", uma vez que cada juiz realiza em média 60 audiências por semana, o que soma a média de 240 audiências no mês para cada vara.