OAB-PE pede a governo informações sobre Pacto pela Vida

Recife (PE), 22/07/2008 - A Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Pernambuco enviou ofício ao governador do Estado, Eduardo Campos, requerendo informações sobre os resultados do programa Pacto pela Vida, após 13 meses do seu lançamento no Estado. O encaminhamento das informações, justifica a OAB-PE, é fundamental para que a entidade possa avaliar, de forma técnica, os resultados obtidos na primeira fase de realização das 138 ações do programa.

A OAB-PE quer saber, também, quais foram os custos para a confecção do Pacto, as respectivas fontes orçamentárias (estadual, federal, privada ou outra), as ações implantadas e cronogramas de execução, com as respectivas dotações orçamentárias e gastos executados. A entidade pediu, ainda, atas das reuniões do Pacto e o número de vítimas de crimes violentos no Estado.

O Pacto pela Vida tem o objetivo fundamental de reduzir a violência, com ênfase na diminuição dos crimes contra vida, buscando interromper o crescimento da violência criminosa em Pernambuco e iniciar um processo de redução contínua e progressiva da violência. Segundo dados do Portal da Transparência, da Secretaria Especial da Controladoria Geral do Estado, a meta básica é reduzir em 12% ao ano as taxas de mortalidade violenta intencional em Pernambuco, a partir de maio de 2007.