OAB-MA denuncia delegada por desrespeito às prerrogativas

São Luis (MA), 14/07/2008 - O presidente da seccional maranhense da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), José Caldas Gois, entregou à secretária estadual de Segurança, Eurídice Vidigal, representação contra a delegada de Polícia Civil, Bernadete das Graças Teodoro. Conforme denúncias de advogados dos municípios de Porto Franco e Estreito (MA), ela vem cometendo crimes de abuso de autoridade no exercício do cargo.

Segundo as denúncias que chegaram à OAB, a delegada vem mantendo conduta abusiva em relação às prerrogativas dos advogados que se dirigem à delegacia de Porto Franco para atender clientes presos ou que estejam sob investigação ou inquérito policial. A delegada impediu que um advogado que milita na região acompanhasse e presenciasse o depoimento das testemunhas no auto de prisão em flagrante lavrado contra o seu cliente.

Da mesma forma, a delegada recentemente também terá impedido a presença de um profissional de advocacia quando da oitiva das testemunhas e possíveis vítimas, sob a alegação de que a presença do causídico, além de inconveniente, causaria constrangimento às pessoas. Para os advogados, a conduta da delegada fere a Constituição Federal e o artigo 7º e incisos do Estatuto da OAB, violando as prerrogativas e o direito fundamental do cliente de ser assistido por um profissional de advocacia.

Na representação, a OAB pede que seja instaurado o devido procedimento contra a delegada para que sejam tomadas todas as providências legais com a apuração das denúncias por parte da Corregedoria. A OAB pede também o afastamento de Bernadete das Graças, por medida de cautela enquanto as denúncias contra ela sejam apuradas. A secretrária de Segurança, Eurídice Vidigal, e a corregedora, Graça Carvalho, garantiram ao presidente da OAB-MA que as denúncias contra a delegada serão apuradas o mais rápido possível.