OAB do Rio promove hoje sessão pública sobre amianto

Rio de Janeiro, 15/07/2008 - A Comissão de Direito Ambiental e a Comissão de Direitos Humanos da Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) do Rio de Janeiro realizam hoje (15), a partir das 10h, sessão pública para debater e darpublicidade à sociedade de sua posição em relação à utilização do amianto. A sessão pública será realizada no Plenário Evandro Lins e Silva, na sede da OAB fluminense, no Rio.

Na ocasião, serão expostos os pareceres e votos da Comissão de Direito Ambiental, que se manifestou pela inconstitucionalidade material da Lei Federal 9.055/95. A referida norma permite a extração, industrialização e comercialização do amianto (asbesto crisotila). Para a Comissão, a lei está em confronto direto com os dispositivos da Constituição Federal, notadamente no que se refere à saúde do trabalhador como resultante das condições do meio ambiente.