Justiça atende OAB-SE e manda transferir presos amontoados em delegacias
Aracaju (SE), 11/07/2008 - Acatando pedido da Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil de Sergipe (OAB-SE), a juíza Fátima Barros, da Vara de Execuções Penais, determinou no início da noite desta quinta-feira a transferência dos detentos que estão amontoados em Delegacias de Polícia do Estado para os presídios sergipanos. A juíza deu prazo de dez dias para cumprimento da decisão. Conforme decisão da magistrada, atendendo pedido da entidade dos advogados sergipanos, o secretário de Justiça e Cidadania, Benedito Figueiredo, fica obrigado a receber nos presídios sergipanos todos os detentos que estão superlotando das delegacias.
Conforme a decisão, as Delegacias de Polícia só podem acomodar apenas cinco detentos por cela, trazendo, desta forma, uma solução imediata, conforme solicitação da OAB-SE, para a superlotação das Delegacias de Polícia. Ainda segundo a decisão judicial, as Secretarias de Estado da Justiça e da Segurança Pública terão que encaminhar ao Judiciário, em 24 horas, um organograma que demonstre o número de presos transferidos das Delegacias para os presídios, constando também as datas que as transferências serão realizadas e a relação dos presos que permanecerão em cada Delegacia de Polícia. Na primeira transferência, segundo a decisão judicial, deverão constar 22 detentos entre os 42 que se amontoam na 8ª Delegacia de Polícia.
A OAB-SE foi acionada, no final da manhã desta quinta-feira, por agentes policiais lotados na 8ª Delegacia de Polícia para interferir em princípio de rebelião ocorrida naquela Delegacia. Representantes da entidade estiveram na referida Delegacia, acalmaram os detentos e prometeram adoção de medidas judiciais para minimizar os efeitos da superlotação. A situação da 8ª Delegacia de Polícia foi acompanhada pelos advogados Zelita Correia, presidente da Comissão de Direitos Humanos da entidade, e Alexandre Maciel, membro da citada Comissão da entidade.
Os presos ficaram sem comida, pela manhã, porque os policiais, quando se aproximavam para entregar a refeição eram recepcionados com fezes e lixo. O chefe de custódia da Delegacia, Virgílio José Dantas, ficou apavorado com a situação na Delegacia e decidiu pedir socorro à OAB-SE, que buscou a solução no Poder Judiciário.