Busato: decisão contra lista da OAB é recebida com frustração

Brasília, 01/07/2008 - O ex-presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil e membro honorário vitalício da entidade, Roberto Busato, afirmou hoje (01) que recebeu "com muita frustração" o resultado do julgamento da Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negando pedido da OAB para concluir a votação da lista sêxtupla da advocacia para escolha de um advogado à vaga de ministro naquela Corte, dentro do chamado Quinto Constitucional. "Foi uma tristeza, sobretudo pela forma como se manifestaram os ministros que formaram a corrente majoritária, contrária ao mandado de segurança da OAB", disse ele, que acompanhou o julgamento no STJ.

Por outro lado, observou Busato, os votos dissidentes - dos ministros que defenderam a medida requerida pela OAB - "foram de uma clareza muito grande, no sentido de que a Constituição não foi privilegiada no seu comando, pois cabe à Ordem a iniciativa originária de promover a lista sêtupla e ao Tribunal, o dever de proceder sua redução em lista tríplice; de forma que não caberia esse julgamento".

O ex-presidente nacional da OAB lembrou, contudo, que ainda não estão esgotadas todas as instâncias de julgamento da questão dentro do Judiciário. "Espero que no Supremo Tribunal Federal, que é o Tribunal competente para se dirimir as dúvidas em relação à Carta Magna do país, possamos reverter esse julgamento".