OAB e ANJ definem atuação conjunta contra estado absoluto e censura

Brasília, 30/06/2008 - A preocupação com o estado absoluto e o temor diante da possibilidade do retorno da censura à liberdade de imprensa. Essa foi a tônica da reunião entre o presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cezar Britto, e o diretor de Relações Governamentais da Associação Nacional dos Jornais (ANJ), Paulo Tonet Camargo, realizada hoje (30) na sede da OAB, em Brasília. Na oportunidade, Tonet ressaltou sua preocupação frente às sucessivas decisões judiciais que têm impedido, em todo o Brasil, que matérias jornalísticas sejam publicadas nos mais diversos veículos de comunicação. "Esse é um assunto que preocupa não só os jornais, mas a todos aqueles que temem a volta da censura e buscam manter intacta a liberdade de imprensa neste país", afirmou o diretor da ANJ.

Caso emblemático citado por Tonet foi a recente decisão judicial concedida a um conselho profissional no Estado de São Paulo, por meio da qual se proibiu o jornal A Tarde de veicular matéria jornalística sobre fatos relacionados ao Conselho. "Fatos como esse têm se repetido por diversos Estados, o que tem nos preocupado. O Judiciário não pode decidir quais matérias serão e quais não serão publicadas pelos jornais", acrescentou o diretor da ANJ.

Para debater o problema e os mais novos exemplos de censura à liberdade de imprensa no Brasil, a ANJ e a OAB ficaram de formar um grupo de trabalho entre as duas entidades. O grupo também irá subsidiar as discussões da matéria durante a XX Conferência Nacional dos Advogados, que será realizada pela OAB de 11 a 15 de novembro em Natal (RN). O tema principal da Conferência será "Estado Democrático de Direito x estado policial - dilemas e desafios em duas décadas de Constituição".