OAB-MA elogia decisão do CNJ de moralizar Tribunal de Justiça do Estado

São Luís (MA), 27/06/2008 - A Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil do Maranhão (OAB-MA) divulgou hoje nota elogiando a decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que determinou a regularização da folha de pagamento e a suspensão de contratações ilegais no âmbito do Tribunal de Justiça do Maranhão, o qual terá que devolver quase R$ 100 milhões aos cofres públicos dentro de 45 dias. Na nota, a OAB-MA - que em setembro de 2007 já havia solicitado ao Ministério Público a apuração das irregularidades - afirma que o posicionamento do CNJ é reflexo de uma nova ordem que se instaurou no âmbito do Poder Judiciário.

"Como é público e notório, a OAB sempre pugnou pelo absoluto respeito aos princípios constitucionais da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência da administração pública, defendendo a apuração rigorosa de todas as imputações de lesões a esses princípios pelos administradores públicos", sustenta a nota. A Seccional maranhense da OAB finaliza observando que está confiante de que os órgãos competentes adotarão as providências necessárias para o cumprimento do que foi decidido pelo CNJ.