OAB-AP critica ausência de magistrados e de Justiça prejudicada

Macapá (AP), 17/06/2008 - O presidente da Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) do Amapá, Washington Caldas, anunciou que encaminhará hoje (17) à Corregedoria do Tribunal Regional do Trabalho da Oitava Região, em Belém, pedido de providências para que seja baixada Instrução Normativa recomendando que os juízes trabalhistas permaneçam em Macapá até às sextas-feiras e que realizem audiências. Caldas reclama que os juízes trabalhistas viajam todas às quintas-feiras, deixando a Justiça do Trabalho sem atendimento.

Na última sexta-feira, por exemplo, várias audiências deixaram de ser realizadas devido à ausência de três juízes, o que retarda a prestação jurisdicional, afirmou Caldas. Para o presidente da OAB do Amapá, o juiz tem que cumprir a sua obrigação profissional como qualquer funcionário, seja público ou privado. "Eles (os juízes) não podem ganhar seus salários sem a contraprestação dos serviços, sob pena de infringir os princípios da moralidade pública e da pontualidade", afirmou Washington Caldas. "Tem que ser tomada providência urgente, para que os advogados e a população não permaneçam prejudicados".

Recentemente, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) baixou Resolução obrigando todos os juízes a fixarem residência nas comarcas onde atuam. O objetivo é evitar que o constante deslocamento dos magistrados prejudique as atividades forenses.