OAB-BA diz que decisão do CNJ prejudica interior do Estado

Salvador (BA), 16/06/2008 - "Não é possível que os 50 juízes a serem nomeados fiquem esperando por causa das desavenças entre os magistrados e o interior sofra com isto". A afirmação do presidente da Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) da Bahia, Saul Quadros, em virtude da anulação da promoção por antiguidade e merecimento de juízes baianos que ainda se arrasta no Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A decisão foi tomada pelo CNJ devido a uma ação movida por dois juízes baianos que se sentiram preteridos na nomeação ao classificar os outros candidatos com pontuações inferiores às suas. Com anulação da promoção, automaticamente os juízes nomeados para ocupar as vagas dos promovidos foram impedidos.

O Tribunal de Justiça da Bahia contestou os queixosos, alegando que, dentre os critérios adotados, além da pontuação estão o bom comportamento e número de sentenças proferidas. Inclusive dentre os nomeados por antiguidade se encontra a juíza Olga Regina Guimarães, acusada de envolvimento com o traficante colombiano Gustavo Duran.

O presidente da OAB-BA disse que a situação no interior do Estado está muito difícil e a população sofre as conseqüências da falta de juiz. "A nossa expectativa é que se resolva logo este problema, a demora atrapalha as prerrogativas dos advogados e de várias comarcas que estão sem juiz", destacou.
Quadros deixou bem claro que não cabe à OAB interferir, mas aguarda que se resolva para tranqüilidade de todos. Para o advogado a solução estaria em permanecer a nomeação dos 25 juízes por antiguidade (direito assegurado), que de uma certa forma amenizaria a falta de juízes nas localidades que estão sendo supridas por juízes substitutos que dão conta de várias comarcas ao mesmo tempo.