OAB do Distrito Federal debate hoje danos por assédio moral

Brasília, 12/06/2008 - A Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) do Distrito Federal sediará às 19h de hoje (12) a terceira edição do Quintas Trabalhistas. O projeto, promovido pela Associação dos Advogados Trabalhistas do Distrito Federal (AAT-DF) com apoio da OAB-DF, tem como objetivo aproximar a sociedade e o meio jurídico, discutindo temas atuais do Direito. Desta vez, a discussão entre advogados, magistrados e procuradores do trabalho será sobre danos morais por assédio moral.

A escolha do tema se deu pela repercussão social que o assunto obteve com os inúmeros processos judiciais de trabalhadores que passaram por situações humilhantes e constrangedoras no trabalho. Quem comete assédio sexual no Brasil não pode ser punido criminalmente, pois não existe lei que o defina como crime. Mesmo assim, a Justiça Trabalhista condena empresas, de todos os portes, ao pagamento de indenizações por danos morais aos empregados.

Para embasar a discussão, que tem como pergunta chave "O que caracteriza o assédio moral e o que diz a legislação trabalhista a esse respeito?", a organização do evento traz três palestrantes. São eles: a advogada e integrante da AAT-DF Denise Aparecida Rodrigues Pinheiro; o juiz titular da Vara de Dianópolis (TO), Márcio Roberto Andrade Brito; e o procurador do Trabalho da 10ª Região, Maurício Correia de Mello. A participação é gratuita.