OAB-DF reivindica à PF atendimento melhor a advogados

Brasília, 03/06/2008 - Representantes da Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) estiveram na Superintendência Regional da Polícia Federal no DF e apresentaram uma série de reivindicações sobre o atendimento prestado aos advogados e usuários da Justiça. O vice-presidente da entidade, Ibaneis Rocha, e o conselheiro da OAB-DF Cléber Lopes entregaram ao superintendente da PF, delegado Disney Rosseti, ofício contendo várias propostas da entidade.

A OAB-DF requer o estabelecimento de um procedimento padrão no atendimento aos advogados para assegurar que pelo menoso primeiro contato com o cliente preso seja feito a qualquer hora do dia ou da noite, inclusive nos finais de semana e feriados. A Seccional também reivindica o esforço da PF no sentido de estabelecer um cronograma das oitivas durante as operações, para que o advogado seja avisado a que horas o cliente será ouvido.

O ofício destaca uma proposição relacionada ao acesso a documentos. "É preciso que sejam disponibilizadas aos advogados, no ato da prisão dos clientes, cópia da decisão que mandou prender, da representação da autoridade policial, bem assim do parecer do Ministério Público, devendo-se evitar o procedimento em que logo após a prisão ninguém sabe onde estão tais peças." Ainda existe a orientação, conforme estabelece a Lei, para que o advogado tenha acesso aos inquéritos, independentemente do profissional estar munido de procuração.