OAB-AL dá prazo para que TJ recue de mudança no horário

Maceió (AL), 03/06/2008 - O Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ-AL) tem até o próximo dia 11 para recuar da decisão de mudar o horário de funcionamento do Fórum de Maceió. O presidente da Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil em Alagoas (OAB-AL), Omar Coêlho de Mello, enviou ofício neste sentido ao presidente do Tribunal, desembargador José Fernandes de Holanda Ferreira, reiterando a solicitação da advocacia de manutenção do horário vigente e estabelecendo a data-limite para que a resolução que muda o horário de funcionamento do Fórum seja desconsiderada.

Caso isso não ocorra, a OAB-AL vai recorrer ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para que este decida o impasse. Atualmente, a Justiça estadual funciona de segunda à quinta-feira, das 13h às 19h. As sextas, horário de funcionamento é das 7h às 13h. A proposta do TJ-AL é de alteração do funcionamento com vistas à economia de energia elétrica.

Em defesa dos advogados e advogadas alagoanos, o presidente da OAB-AL esteve com o presidente do TJ no dia 4 de abril para solicitar a desconsideração da Resolução que prevê a mudança no horário. O presidente do TJ prometeu rever a situação, mas desde esta data não há qualquer decisão sobre o assunto. "O que não queremos é que os advogados, juízes, promotores e estudantes de Direito sejam prejudicados. Essa é a nossa defesa: condições para o advogado trabalhar", disse Omar Coelho.