Ophir critica desproporcionalidade em verbas orçamentárias

Belém (PA), 03/06/2008 - "A sociedade precisa saber que os seus legisladores estão destinando para si próprios, numa estrutura pequena, um valor muito superior ao que é destinado, por exemplo, para a saúde, educação e a segurança pública no Pará". A afirmação foi feita pelo diretor do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante Junior, ao criticar a distribuição "desproporcional" das verbas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2009 feita pela Assembléia Legislativa do Pará, Estado em que reside. Entre os números da LDO 2009 apresentados em sessão nessa segunda-feira, o Executivo propõe a destinação de R$ 195 milhões para a Assembléia Legislativa paraense e R$ 218 milhões para a segurança pública do Estado. "É uma desproporção. Todos sabem que o Legislativo é importante e fundamental para o equilíbrio do Estado Democrático de Direito, mas não pode se sobrepor às necessidades básicas da população de um modo geral".

Ao examinar os números do bolo da LDO, Ophir Cavalcante afirmou que essa é uma prática que deriva de uma estrutura ainda colonialista, em que mandam uns poucos em detrimento da coletividade. "Essa inversão de valores precisa ser corrigida na vida pública brasileira", afirmou o diretor da OAB, acrescentando que essa é uma realidade não só do Pará, mas um desvio de foco percebido no Brasil inteiro. "Vemos um Legislativo super povoado de servidores, com verbas de gabinete altíssimas, enquanto um médico, um professor e um policial ganham salários miseráveis. Isso precisa mudar".

O diretor da OAB Nacional elogiou a postura da presidente da Seccional da OAB do Pará, Ângela Sales, que durante a sessão na Assembléia chamou a atenção para a divisão desproporcional dos recursos. Quanto à declaração da dirigente, de que se a destinação das verbas não for retificada poderá a OAB paraense questioná-las judicialmente, alegando quebra do princípio da dignidade humana, Ophir afirmou que o Judiciário acaba sendo o grande repositório de todos os desacertos entre os Poderes. No entanto, ele aposta que, em função do alerta que está sendo feito agora à sociedade, essa situação seja corrigida pelos deputados. "Esse exemplo deve se irradiar pelo Brasil inteiro. As Seccionais da OAB devem estar atentas para alertar a sociedade civil sobre esse tipo de desvio".

Ao examinar o direcionamento das verbas na LDO 2009, Ophir destaca que a desproporção entre os recursos não se dá somente em relação ao que foi reservado para a Assembléia Legislativa e o que foi dirigido para a segurança pública e a educação. Os dados chamam atenção também quando a comparação é feita entre as verbas destinadas ao Judiciário. Segundo o diretor da OAB Nacional, não se pode conceber que o Poder Legislativo receba verbas tão superiores às do Judiciário e Ministério Público. "Há 41 deputados fixados em Belém, enquanto que, no Judiciário, é preciso que haja juízes e servidores em todas as Comarcas espalhadas pelo Estado. Não há, pois, justificativa para que o Judiciário receba verbas inferiores, proporcionalmente falando".