OAB vai ao lançamento da Frente contra o Trabalho Escravo

Brasília, 03/06/2008 - O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cezar Britto, designou os integrantes da Coordenação de Combate ao Trabalho Escravo da entidade, Ana Ribas e Robinson Neves Filho, para participar do lançamento da Frente Nacional contra o Trabalho Escravo e pró-PEC 438, que será realizada às 15h30 de amanhã (04) no Salão Verde da Câmara dos Deputados. A referida PEC visa à expropriação de terras onde for constatada a existência de trabalho escravo. Os designados pela OAB também participarão de uma reunião prévia ao lançamento da Frente, que será realizada às 10h de hoje (03) no Plenário 4, Anexo II, da Câmara dos Deputados.

A proposta que prevê a expropriação de terras de quem contratar trabalhadores em regime análogo ao de escravidão já foi votada em primeiro turno na Câmara, mas precisa ser votada em segundo turno pelo plenário da Casa. Ainda não há previsão de quando a PEC será votada. Conforme a proposta, as propriedades urbanas também serão incluídas como passíveis de expropriação se nelas, além de trabalho escravo, for constatado o cultivo de plantas psicotrópicas. O texto propõe, ainda, que as terras expropriadas sejam destinadas à habitação popular ou reforma agrária.