OAB denunciará juízes proprietários de cursinhos

Brasília, 01/06/2008 - O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CNJ) vai denunciar ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) os juízes que são proprietários ou sócios de cursinhos pré-vestibulares preparatórios às faculdades de Direito, ou eventualmente até de cursos de Direito, solicitando punição do órgão de controle externo da magistratura.

A decisão foi anunciada pelo presidente nacional da OAB, Cezar Britto, ao receber denúncias de membros do Colégio de Presidentes de Seccionais da entidade, reunidos em Bento Gonçalves (RS). A proposta de um pedido de previdências ao CNJ foi apresentada pelo presidente da OAB de Goiás, Miguel Cançado - que denunciou a ocorrência desses casos no Estado - e contou com apoio da unanimidade dos presentes ao encontro.

Britto destacou que o procedimento de magistrados que são donos de cursos pré-vestibulares, que estariam se proliferando, é afrontaà Constituição, além de concorrer para a mercantilização e má qualidade do ensino jurídico. Ele solicitou aos presidentes das 27 Seccionais da OAB do País que enviem ao Conselho Federal da entidade o mais rapidamente possível levantamento sobre a existência dos cursos de propriedade de magistrados ou de seus familiares, para reforçar a ação que será proposta pela OAB ao CNJ.