Vladimir: é hora de extirpar o nepotismo do serviço público no País

Bento Gonçalves (RS), 30/05/2008 - O vice-presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, Vladimir Rossi Lourenço, criticou hoje (30) veementemente a existência de casos de nepotismo envolvendo 11 parentes de vereadores da Câmara Municipal de São Paulo. "É absolutamente lamentável ouvir notícias como esta, vindas de uma cidade como São Paulo, onde as pessoas são bem esclarecidas", afirmou ele, que presidiu na OAB a Comissão Nacional de Combate ao nepotismo. Para ele, fatos como esses mostram a urgente necessidade de o Congresso Nacional aprovar de vez uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) para extirpar das instituições brasileiras esse problema, reforçando o princípio de que somente o concurso público é via legítima para se alcançar um emprego no serviço público. Ele lembrou que duas PECs já foram aprovadas pelas comissões da Câmara e do Senado e aguardam apenas a aprovação do plenário. "É o momento de se efetivar essa vontade política nesse sentido", exortou Vladimir durante a abertura da reunião do Colégio de Presidentes de Seccionais da OAB, nesta cidade.

A seguir, a íntegra da manifestação do vice-presidente nacional da OAB, Vladimir Rossi Lourenço, a respeito da questão nepotismo:

"É lamentável ouvir e ver mais uma vez uma situação recorrente, que é a prática do nepotismo, uma prática nefasta no serviço público. O nepotismo termina por estabelecer uma violência, uma infringência ao princípio da moralidade administrativa, ao princípio da eficiência e, sobretudo, ao princípio da impessoalidade - princípios esses que devem reger as ações dos administradores públicos.

Na verdade, o Brasil tem uma forma de acesso aos cargos públicos que é o concurso público, que deve possibilitar que, de um modo geral, todos os brasileiros concorram igualmente às oportunidades de uma ascensão social pelo trabalho, no caso o trabalho público. Diante disso, é absolutamente lamentável ouvir notícias como esta, vindas de uma cidade como a cidade de São Paulo, onde as pessoas são bem esclarecidas e, em função dos princípios que mencionei, essa prática já devia ter sido debelada.

Essa é a razão pela qual a OAB luta pela aprovação das duas propostas se Emenda Constitucional que tramitam no Congresso Nacional e que põem fim ao nepotismo até o terceiro grau, ou seja, parentes na relação de tio a sobrinho, em todo o serviço público e de todas as esferas de poder e governamentais - União, Estados e municípios, e no Executivo, Legislativo e Judiciário. Saliento também que no Brasil já existem inúmeras regras que terminaram com o nepotismo. No Judiciário, por exemplo, existe a resolução de numero 7, baixada pelo Conselho Nacional de Justiça, que proíbe a prática do nepotismo nesse poder. Em inúmeros Estados da Federação existem dispositivos nas Constituições estaduais; há também leis federais que combatem essa questão. Portanto, o Congresso Nacional já conhece aprovou leis com esse desiderato, com esse conteúdo, e tenho certeza de que essas demonstrações que pululam aqui e acolá, servem para poder impulsionar o Congresso a aprovar efetivamente as duas PECs que estão em pauta para acabar de vez com o nepotismo, que aliás já estão aguardando na pauta aprovação. As duas PECs já foram aprovadas nas Comissões de Constituição e Justiça tanto da Câmara quanto do Senado, e falta só a vontade política para que sejam aprovadas.

A OAB aproveita, então, esse momento para reiterar esse momento para uma vez mais reiterar esse pedido da sociedade brasileira para que, efetivamente, o Congresso aprova de uma vez por todas essa Emenda Constitucional que vai acabar com o nepotismo, permitindo assim que o povo brasileiro tenha acesso a um cargo público através do concurso público".