OAB-MA fará audiência pública para debater Juizados Especiais

São Luis (MA), 29/05/2008 - Todos os problemas apontados pela Seccional maranhense da Ordem dos Advogados do Brasil(OAB) sobre a situação dos Juizados Especiais serão discutidos em audiência pública que será realizada no próximo dia 5, a partir das 14h, no auditório da instituição, em São Luis. A OAB-MA conclama a participação de todos os advogados, principalmente aqueles que possuem militância mais efetiva nos Juizados Especiais.

Ausência de regras internas,a limitação do número de ações ajuizadas por dia, o não cumprimento do horário de audiências, a demora excessiva para o julgamento dos recursos na Turma Recursal eo desvirtuamento na aplicação do processo em desconformidade com a Lei 9.099/95 são alguns dosproblemas quecontinuam prejudicando a prestação jurisdicional no âmbito dos Juizados Especiais, gerando um grande volume de reclamações por parte dos advogados e jurisdicionados.