OAB-PA debate Lei de Diretrizes Orçamentárias em Assembléia

Belém (PA), 28/05/2008 - A Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) do Pará participou de sessão especial na Assembléia Legislativa do Estado (ALEPA) para tratar do projeto de lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2009, encaminhado pelo Executivo. Durante a sessão os deputados e representantes de entidades de classes ouviram explicações do secretário de Planejamento, Orçamento e Finanças do Estado, José Júlio Ferreira Lima, sobre o Projeto da LDO. A OAB-PA participou da sessão juntamente com a Associação dos Magistrados do Estado (AMEPA), Associação do Ministério Público do Estado do Pará (AMPEP), Associação dos Defensores Públicos, Sindicato dos Defensores Públicos e outras entidades.

A mensagem com a LDO/2009 chegou à Assembléia Legislativa no dia 30 de abril passado e está em tramitação na Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária - CFFO, aguardando apresentação de emendas dos deputados. Por determinação do presidente da Casa, Domingos Juvenil (PMDB), durante a sessão, não foi aberto espaço para debates. Entretanto, por proposição do deputado Arnaldo Jordy, a OAB-PA e as demais instituições presentes conseguiram agendar para a próxima segunda-feira (02) audiência pública para debater com deputados e técnicos do Governo alterações que garantam a distribuição mais justa dos recursos orçamentários para órgãos públicos responsáveis por serviços essenciais à população.

Na opinião da presidente da OAB-PA, Angela Sales, é fundamental que a divisão dos recursos do Estado, oriundos da contribuição de todos os cidadãos, seja discutida democraticamente com a sociedade. "O que queremos é a divisão justa, que atenda à necessidade dos serviços essenciais a que todos os cidadãos têm direito, dentre os quais o efetivo acesso à Justiça através de estrutura adequada em todos os municípios, que possam contar com juízes, promotores, defensores, fóruns em condições de atender realmente o povo", defendeu.

Angela Sales acrescentou: "Há um inaceitável desequilíbrio entre os recursos destinados aos serviços essenciais ligados à justiça e os recursos destinados à manutenção da Assembléia Legislativa, por exemplo, que recebe mais dinheiro do que o Ministério Público e a Defensoria, juntos".