MT assina acordo que acelera a quitação de precatórios

Cuiabá (MT), 27/05/2008 - Foi assinado nesta segunda-feira (26) termo de ajustamento entre o Tribunal Regional do Trabalho (TRT) do Mato Grosso e o Governo do Estado para o repasse de mais 270 mil reais mensais para quitação de precatórios. Atualmente o Estado já repassa mensalmente R$ 330 mil para essa finalidade. A iniciativa é resultado da adesão dos órgãos à Instrução Normativa 32/2007, do Tribunal do Superior do Trabalho (TST), que disciplina formas de quitação de precatórios. O acordo beneficiará cerca de 350 trabalhadores e seus advogados.

O novo valor será utilizado para o pagamento de acordos que poderão ser firmados com os credores de precatórios, a serem feitos pelo Núcleo de Conciliação em Execuções Especiais e Precatórios. Para isso, semanalmente haverá uma audiência para a tentativa de conciliação entre os credores de precatórios e os representantes do Estado. Deverá ser observada sempre a ordem cronológica de entrada de cada precatório.