OAB-SE: "cidadão precisa de mais saúde e menos impostos"

Aracaju (SE), 26/05/2008 - A Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Sergipe acompanha com preocupação os encaminhamentos no Congresso Nacional para aprovação da proposta que regulamenta a Emenda Constitucional 29, destinando cerca de R$ 25 bilhões para a área de saúde. Na avaliação do presidente da OAB sergipana, Henri Clay Andrade, a aprovação da proposta que regulamenta a emenda deve ser assunto prioritário na pauta do Congresso Nacional, assim como é indispensável também a reforma tributária, haja vista a exorbitante carga tributária no Brasil.

Henri Clay avalia que a elevada carga tributária impede o desenvolvimento econômico do País e das empresas nacionais e contribui para o desemprego e baixos salários. "A saúde pública precisa de melhor gerenciamento das verbas públicas e a regulamentação da EC 29 é fundamental para oferecer, ao cidadão brasileiro, uma saúde pública decente", opina Henri Clay.

Na ótica da OAB-SE, as verbas direcionadas para a saúde pública devem ser destinadas, sem burocracia, diretamente para os municípios brasileiros e sua aplicação sob controle do Ministério Público e da sociedade civil, de forma a atacar a corrupção e os desvios de verbas. "Desta forma, o Brasil pode, com os recursos já existentes, redirecioná-los para priorizar o essencial: a saúde, educação e segurança pública. E não usar estas verbas para salvar grandes empresas e encher os bolsos dos banqueiros", completou o seu dirigente