Britto: aprovação de PL sobre prerrogativas privilegia defesa equilibrada

Brasília, 20/05/2008 - "Num país em que cada vez mais cresce a cultura autoritária de que o cidadão é inimigo, é bom saber que a defesa equilibrada passa a ter voz, que a defesa passa a ter o mesmo papel e importância do Ministério Público. É o reconhecimento do Estado Democrático de Direito". A afirmação foi feita pelo presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cezar Britto, ao elogiar hoje (20) a aprovação, no Plenário da Câmara dos Deputados, do projeto de lei que define o crime de violação de direitos e de prerrogativas profissionais dos advogados.

Cezar Britto comemorou a vitória e afirmou que, por meio da aprovação desse PL, reconheceu-se o direito do cidadão de bem se defender. O presidente da OAB tem a expectativa de que também o Senado Federal aprovará a matéria e, a partir disso, será possível que o País tenha uma lei que estabelece a igualdade no Brasil. "Essa lei estabelecerá a igualdade da defesa, tornando efetivo o que a Constituição Federal quis: que todos sejam iguais e tenham o direito de se defender em condições de igualdade". Requerimento de urgência apresentado pelo deputado federal Ciro Nogueira foi aprovado no Plenário e logo em seguida os deputados aprovaram a matéria.