Britto levará recesso a debate de presidentes das Seccionais da OAB

Brasília, 20/05/2008 - O presidente nacional a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cezar Britto, levará à apreciação do Colégio de Presidentes das Seccionais da entidade o projeto de lei que trata do fim do recesso forense para o Judiciário. A garantia de que o tema será tratado em Bento Gonçalves (RS), onde será realizada a reunião da OAB, foi dada hoje (20) por Britto aos presidentes da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), Walter Nunes, e da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Cláudio Montesso, em reunião no gabinete da OAB. Britto levará o tema à apreciação do senador Pedro Simon (PMDB-RS), que foi quem apresentou alterações ao projeto de lei que trata da matéria no Congresso Nacional. O Colégio de Presidentes da OAB será realizado nos dias 29 e 30 próximos.

O objetivo da Ajufe e da Anamatra é a retomada na Câmara dos Deputados do projeto de lei que atendia os interesses não só dos advogados, mas também da magistratura, inclusive a estadual. "A intenção da OAB, quando propôs a extensão do recesso à Justiça estadual, era de que a mesma disciplina prevista para a Justiça Federal e a Justiça do Trabalho fosse para a Justiça estadual", explicou o presidente da Ajufe, Walter Nunes. No entanto, o projeto de lei acabou sendo desconstruído no Senado e acabou, na prática, com o recesso para a magistratura.

No período de recesso forense - de 20 de dezembro a 6 de janeiro -, todas as Varas funcionam em regime de plantão, apreciando apenas questões urgentes. É exatamente esse período que a magistratura busca manter. "É um momento muito importante. Se acabarmos com o recesso, deixaremos de ter esse tempo necessário para nos programarmos para o ano, fazer uma rearrumação dos serviços e a organização das audiências e de todo o funcionamento do Tribunal", acrescentou Walter Nunes.