Raposa do Sol: para Funai, demarcação contínua é direito histórico

Brasília, 20/05/2008 - O presidente da Fundação Nacional do Índio (Funai), Márcio Meira, afirmou hoje (20) que a diversidade étnica e cultural e o respeito ao meio-ambiente, consagrados pela Constituição Federal de 1988, estarão em jogo na decisão que o Supremo Tribunal Federal (STF) tomará em relação à terra indígena Raposa Serra do Sol, cujo processo sobre a demarcação está em discussão. "Caso haja uma decisão do STF nesse caso que, de alguma forma, modifique os direitos conquistados pelos índios, isso representa um perigo para todas as outras terras indígenas que foram demarcadas e homologas, e também uma ameaça para o futuro do País", afirmou o presidente da Funai, ao defender a demarcação contínua da Raposa Serra do Sol tal como foi homologada, durante debate promovido pelo Conselho Federal da OAB em sua sessão de hoje.

Segundo o presidente da Funai, do ponto de vista antropológico e histórico, não existem terras indígenas demarcadas em forma de ilhas e toda demarcação é contínua. "As comunidades indígenas vivem em áreas que devem ser contínuas para respeitar características ambientais, físicas e culturais dessas comunidades", afirmou. Ele rechaçou o argumento de que a demarcação de 1,7 milhão de hectares para as etnias de Raposa Serra do Sol represente ameaça à soberania nacional, lembrando que a território Ianomâmi, localizado também em Roraima, tem 9 milhões de hectares em demarcação contínua.

"A terra Ianomâmi foi demarcada há mais de 15 anos e nunca representou ameaça à soberania; ao contrário, os índios, historicamente, têm dado contribuição à defesa da soberania em suas terras da região de fronteira na Amazônia", observou, lembrando que o mesmo ocorre em relação à reserva do Alto Rio Negro. O presidente da Funai defendeu também o que chamou de direito histórico dos povos indígenas às terras demarcadas de forma contínua. Nno caso da Raposa Serra do Sol, segundo ele, as etnias que habitam a reserva ocupam aquelas terras há cerca de 2 mil anos, antes da chegada dos portugueses ao Brasil.

O secretário de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça, Pedro Abramovay, também fez a defesa da demarcação contínua da Raposa Serra do Sol. Mesmo ressalvando que qualquer que seja a decisão do STF ela deve ser respeitada, ele sustentou que caso ela venha no sentido de fixar que a demarcação deve ser feita em ilhas - como defendem o governo de Roraima e produtores de arroz na área, por exemplo - "isso pode significar uma ruptura na tradição da Constituição brasileira em relação aos direitos indígenas". Segundo ele, a tradição do direito brasileiro, desde 1.680, tem sido a de respeitar como terra indígenas aquelas ocupadas por índios originariamente. A Constituição de 88 manteve essa tradição e até a ampliou, no sentido de consagrar o pluralismo cultural e prever a destinação de parte do território nacional para ocupação pelos índios,mas mantendo-o como terras de propriedade da União.