Raposa do Sol: Governo de RR defende homologação não contínua
Brasília, 20/05/2008 - Ao participar hoje (20) de debate no Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) sobre os conflitos entre índios e não indígenas na reserva Raposa Serra do Sol, o governador de Roraima, José de Anchieta Junior, defendeu a declaração de invalidade do decreto de homologação da área assinado em abril de 2005 pelo presidente Luis Inácio Lula da Silva. O governador defende a demarcação das áreas indígenas na reserva no formato de ilhas ou em formato não contínuo, ao contrário do que querem a União Federal e a Fundação Nacional do Índio (Funai). As informações foram apresentadas ao presidente nacional da OAB e aos 81 conselheiros e diretoria da entidade, durante sessão plenária realizada em Brasília.
Entre os argumentos apresentados pelo governo em favor da demarcação não contínua da área está, principalmente, a existência de grupos indígenas altamente diversos em seus hábitos, religiões, cultura e objetivos quanto ao futuro. "Se são tão diferentes e muitos sequer concordam com o que vem defendendo a Funai, porque a demarcação contínua?", questionou José de Anchieta Junior. Além disso, o governador lembrou que no subsolo das áreas demarcadas estão as maiores riquezas minerais pertencentes ao Estado, hoje sob a guarda de grupos indígenas e muitas vezes destinadas à venda para empresas estrangeiras.
Conforme as estatísticas apresentadas pelo governo, sobram pouquíssimas áreas destinadas exclusivamente ao desenvolvimento do Estado, uma vez que dos 22 milhões de hectares pertencentes a todo o Estado de Roraima, 9,68% dessa área pode ser usada para atividades econômicas de desenvolvimento, sendo que, dessa parcela, 40% são áreas alagadas. Da área geográfica total do Estado, há parcelas destinadas à permanência do Exército brasileiro, áreas extremamente montanhosas, áreas alagadas e 46,24% do território está, hoje, destinado à demarcação indígena. No momento, o governo de Roraima aguarda a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre de que forma se dará a demarcação, mas prevê que, de qualquer forma que se dê a retirada de não índios da área, os desdobramentos dificilmente serão pacíficos.