OAB-SE promove curso sobre legislação de direito à saúde

Aracaju (SE), 14/05/2008 - Dando prosseguimento às ações para proporcionar melhor qualificação profissional aos advogados, a Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Sergipe promoverá, por meio de sua Escola Superior de Advocacia (ESA), o Curso de Direito à Saúde. O curso acontecerá na próxima sexta-feira (16) e sábado (17) e tem como objetivo oferecer aos participantes uma visão ampla da legislação que rege os planos privados de assistência à saúde, abordando os princípios constitucionais pertinentes ao direito à saúde.

Durante o curso serão abordados aspectos do papel da agência reguladora, da aplicação subsidiária do Código de Defesa do Consumidor, da jurisprudência sobre o assunto, dos requisitos dos contratos firmados pelas operadoras e da jurisprudência administrativa e judicial sobre o assunto. O curso é dirigido a profissionais e estudantes da área do Direito, dirigentes, gerentes e diretores de operadoras de planos de saúde e de empresas prestadoras de serviços nesta área. As inscrições estão abertas e devem ser realizadas na sede da ESA sergipana.