OAB-MT discute monitoramento de presos com pulseira

Cuiabá (MT), 13/05/2008 - O monitoramento de reeducandos por meio de pulseiras ou tornozeleiras eletrônicas, meta da Corregedoria-geral da Justiça para o biênio 2007/2009, tem sido tema frequente de reuniões entre o Poder Judiciário e as instituições envolvidas com o sistema prisional. Esta semana, o Poder Judiciário conversará com a Secretaria de Justiça e Segurança Pública, Ministério Público, Defensoria Pública e com a Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) do Mato Grosso sobre a regulamentação do sistema.

Segundo a juíza auxiliar da Corregedoria-geral da Justiça, Selma Rosane Santos Arruda, Mato Grosso será o segundo Estado a implantar o sistema, na forma de teste, com o monitoramento inicial de dez reeducandos. O projeto de lei que prevê o monitoramento eletrônico de reeducandos já foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal. A proposta permite o monitoramento eletrônico em presos que cumprem pena no regime semi-aberto, tenham direito a saídas temporárias ou liberdade condicional. A proposta ainda permite ao juiz trocar a prisão preventiva por esse tipo de mecanismo de controle.