Custódia da PF em Brasília funciona como unidade prisional
Brasília, 08/05/2008 - Deputados da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Sistema Carcerário vistoriaram a carceragem da sede Superintendência Regional da Polícia Federal, em Brasília, tendo como acompanhante na visita o vice-presidente da Seccional da OAB do Distrito Federal e secretário da Comissão Nacional de Defesa das Prerrogativas e Valorização da Advocacia do Conselho Federal da OAB, Ibaneis Rocha, e alguns advogados. Os parlamentares e Ibaneis vistoriaram a carceragem a pedido dos próprios agentes da superintendência e constataram superlotação e desvio de função dos agentes federais. O superintendente regional da PF do Distrito Federal, Disney Rossetti, informou que há 36 pessoas presas na carceragem, sendo que a capacidade é para apenas 12.
Rossetti afirmou que a custódia tem funcionado, na prática, como uma unidade prisional - com pessoas presas no local há mais de um ano. Esse desvio de finalidade provoca uma série de irregularidades: desde o desvio de função dos agentes até restrições graves de direitos dos presos. O delegado pretende acabar com esse tipo de carceragem na PF de Brasília e deixar apenas duas celas funcionando para a formalização de prisões. "A função da Polícia Judiciária é investigar e prender e não se responsabilizar pela guarda do preso", explicou Rossetti. Ele informou, ainda, que há agentes federais selecionados por meio de concurso para trabalhar em atividades de inteligência, que estão atuando na carceragem, o que configuraria desvio de função.
O presidente da CPI, deputado Neucimar Fraga (PR-ES), considerou grave que as carceragens tenham se transformado em verdadeiras unidades prisionais. Segundo Ibaneis Rocha, a OAB tem buscado obter melhores condições de trabalho para os advogados que atuam no sistema criminal. "A dificuldade de acesso do advogado ao preso é um dos grandes problemas", disse o secretário da Comissão do Conselho Federal da OAB. A OAB-DF negociará com o governo a transferência dos internos para a Penitenciária do DF.