STJ fala em busca de decisão civilizada quanto à lista da OAB

Brasília, 28/04/2008 - "É uma decisão civilizada. Vamos ver se resolvemos logo esse impasse". A afirmação foi feita hoje (28) pelo presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Gomes de Barros, ao receber o mandado de segurança, com pedido de liminar, impetrado pelo presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cezar Britto, para que seja determinado ao STJ que promova a redução da lista sêxtupla à tríplice destinada ao preenchimento de vaga de ministro destinada à advocacia naquele Tribunal. No mandado de segurança, a OAB requer, ainda, que o Tribunal não componha qualquer outra lista para o preenchimento de vagas surgidas após a abertura da vaga destinada aos advogados.

Além de assinada pelo presidente nacional da OAB, a ação traz, ainda, os nomes dos dirigentes das 27 Seccionais da entidade; do relator da matéria na OAB, o conselheiro federal Walmir Pontes Filho; dos ex-presidentes da entidade, Ernando Uchôa e Reginaldo Oscar de Castro; e do representante da advocacia junto ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), Sérgio Frazão do Couto.