Senado adia audiência pública sobre terrenos da Marinha

Brasília, 14/04/2008 - O presidente da Comissão de Consituição, Justiça e Cidadania (CC) do Senado, Marco Maciel (DEM-PE), adiou, sine die, a audiência pública que seria realizada amanhã (15), às 14h, para discutir a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 53/2007 de autoria do senador Almeida Lima (PMDB-SE). A referida PEC revoga o inciso VII do artigo 20 da Constituição e o parágrafo 3º do artigo 49 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, extinguindo o instituto do terreno de marinha e seus acrescidos e para dispor sobre a propriedade desses imóveis. O adiamento da audiência pública, assim como sua convocação, foi feito a requerimento dos senadores Ideli Salvatti (PT-SC) e Flexa Ribeiro (PSDB-PA). O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Cezar Britto, convidado para a audiência, nomeou os advogados Cândido Paraguassu Elleres e Carlos Alberto Queiroz Platilha para representarem a entidade noa to. Eles aguardam a definição da nova data da audiência.