Editorial: Seleção de candidatos
Fortaleza (CE), 11/04/2008 - O editorial "Seleção de candidatos" foi publicado na edição de hoje (11) do jornal O Povo (CE):
"A sociedade e instituições do Estado mobilizam-se, no Brasil, para exigir uma maior moralização no processo eleitoral brasileiro. A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e a Associação Brasileira de Organizações Não-Governamentais (Abong) lançaram, anteontem, na 46ª Assembléia Geral da CNBB, projeto de lei de iniciativa popular para impedir a candidatura de pessoas com antecedentes criminais e de quem renunciou ao mandato apenas para escapar de punições legais. Em Fortaleza, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE), através de sua presidente, Huguette Braquehais, convida os presidentes dos partidos com atuação no Ceará para reunião, às 16 horas, de hoje, com o objetivo de pedir que os partidos não dêem legenda para candidatos envolvidos em ações na Justiça.
Desde a redemocratização do País, setores da sociedade têm-se empenhado em corrigir os vícios do processo eleitoral brasileiro. Um dos principais pontos de estrangulamento dessa iniciativa tem sido uma legislação extremamente elástica, sobretudo, no que tange à inscrição de candidaturas pelos partidos. Políticos flagrados em algum ato ilícito que induza à sua cassação lançam comumente mão de artifícios (como a renúncia ao mandato) para escaparem do castigo e assim poderem concorrer nas eleições seguintes. Processos de administradores corruptos arrastam-se ad infinitum nos tribunais, através de recursos protelatórios, de modo a não se tornarem impeditivos para o término do mandato ou à recondução do acusado. Os artifícios para se escapar da punição são muitos e terminam frustrando os propósitos de moralização e, com isso, desgastando a imagem das próprias instituições democráticas perante a opinião pública.
Como as leis são feitas pelos seus próprios beneficiários, dificilmente têm a eficácia requerida, pois sempre são deixadas brechas para a acomodação dos interesses afetados. Com isso, é a própria democracia como um todo que cai em descrédito, tal como é registrado freqüentemente pelas pesquisas de opinião. A lei mais avançada em termos de combate à corrupção eleitoral foi conseguida a duras penas, através de um projeto de iniciativa popular (o único aprovado até agora) que exigiu um trabalho estafante das entidades promotoras (sob o auspício da Igreja Católica) para se concretizar, assim mesmo, acabou sendo um pouco desfigurada pelo plenário do Congresso Nacional.
Assim, só resta mesmo apelar para que os próprios partidos (único meio de viabilização de uma candidatura) assumam a responsabilidade de barrar a entrada de candidatos de vida pregressa suja, no próprio ato da inscrição. Daí, o fato de a iniciativa da desembargadora Huguette Braquehais ser recebida com tanta satisfação pela sociedade. Daqui para frente, os cidadãos poderão saber qual o partido é comprometido com a ética, e qual o que serve apenas de fachada para acobertar malfeitores."