OAB promove seminário sobre o Quinto Constitucional

Brasília, 06/04/2008 - O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) realizará às 15h de hoje (06) o seminário “O Quinto Constitucional e a Promoção da Justiça” na sede da entidade, em Brasília. O evento será coordenado pela secretária-geral do Conselho Federal da entidade, Cléa Carpi da Rocha, e contará com a presença de advogados, conselheiros federais e ministros de vários Tribunais oriundos do quinto. Na opinião do presidente nacional da OAB, Cezar Britto, a presença da advocacia na composição dos tribunais está em consonância com o que estabelece o artigo 133 da Constituição, que considera o advogado indispensável à administração da Justiça.

“O advogado não é apenas coadjuvante, mas, nos termos da Constituição, também protagonista - por isso indispensável”, classificou Britto. “É de extrema importância a presença nos tribunais de quem, por dever de ofício, ouve e atende os apelos da cidadania, tem o dever funcional de defendê-la. O Quinto Constitucional coloca, por meio da advocacia, o cidadão comum no Judiciário", defendeu.

O seminário foi organizado pela Comissão Especial para Análise do Quinto Constitucional, criada no âmbito do Conselho Federal da OAB por designação de Cezar Britto para revisar o Provimento nº 102/2004 da entidade, apontar eventuais problemas ao mecanismo e apresentar
sugestões. A Comissão é presidida pela secretária geral Cléa Carpi e tem como membros Delosmar Domingos de Mendonça Junior (conselheiro federal pela Paraíba) e Pedro Henrique Braga Reynaldo Alves (conselheiro federal por Pernambuco), Fernando Krieg da Fonseca, o ministro aposentado do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Francisco Peçanha Martins e o advogado Luiz Piauhylino de Mello Monteiro.