Técio relata no CNJ acordo do governo de MT com tribunal

Brasília, 04/04/2008 - O Conselho Nacional de Justiça designou o criminalista Técio Lins e Silva para ser o relator da denúncia feita pela Ordem dos Advogados do Brasil de Mato Grosso contra o acordo firmado entre o Tribunal de Justiça e Governo do Estado que previa a destinação de 20% ao Judiciário sobre o valor das execuções fiscais. O Protocolo de Intenções, assinado entre o então presidente do TJ, desembargador José Ferreira Leite, e o governador Blairo Maggi, já foi rompido unilateralmente pelo próprio Judiciário, mas, há suspeitas sobre eventuais influências em julgamento de processos relacionados ao assunto.

Segundo o presidente da OAB-MT, Francisco Faiad, o fato do Judiciário ter cancelado os termos do Protocolo de Intenções não ilide as eventuais suspeições. Ele informou que muitos advogados procuraram a Ordem em busca de mais informações sobre o assunto, interessados na defesa de seus clientes, que se consideram prejudicados pelo acordo entre o TJ e o governo estadual. O presidente da OAB espera que o CNJ adote uma postura firme em relação ao assunto, que pode acabar até mesmo no levantamento dos processos julgados no período de vigência do acordo.

"Estamos diante de uma situação de extrema gravidade, de difícil solução. Não posso imaginar ainda que tipo de resposta terá que ser dada para esse monstro jurídico. Mas uma resposta terá que ser dada porque assim entende a sociedade" - frisou Faiad.