Corregedor do CNJ vai recorrer no caso de menor no Pará

Brasília, 04/04/2008 - O Corregedor Nacional de Justiça, ministro Cesar Asfor Rocha, vai recorrer na próxima terça-feira da decisão do Tribunal de Justiça do Pará, de arquivar o processo contra a juíza de Abaetetuba (PA) Clarice Maria de Andrade. Foi ela quem manteve na prisão a menor L., de 15 anos, que por 24 dias dividiu a cela com 20 homens na delegacia do município. Asfor Rocha apresentará o recurso na sessão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e precisará do aval dos demais integrantes. Se aprovado o recurso, a decisão do TJ do Pará, que negou por 15 votos a 7 a instauração do processo contra a juíza, será revista.

Depois disso, o CNJ pode anular a decisão do TJ e instaurar novo processo disciplinar contra a juíza. A pena máxima, caso a juíza seja condenada, é a aposentadoria compulsória. A presidente da Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) do Pará, Ângela Sales, promete recorrer da decisão do TJ ao CNJ. "É inadmissível que o Tribunal se omita, transfira para outro a prerrogativa que tem de apurar as faltas cometidas pelos seus juízes. Vamos ao CNJ. Não podemos ficar calados diante de tanto corporativismo", disse depois da decisão.