OAB/MA cria mais três Subseções

Brasília, 01/09/2003 - O Conselho Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil no Maranhão deliberou pela criação das Subseções de Codó, Pedreiras e Chapadinha, tendo em vista o número crescente de advogados e a necessidade de uma maior presença da instituição para garantir o respeito às prerrogativas dos profissionais que militam naquelas regiões no Estado.

A instalação das Subseções - que foram criadas com base em critérios estabelecidos no Estatuto e no Regulamento Geral da OAB - deverá ocorrer nos próximos dias.

As três Subseções passarão a ser órgãos da Ordem dos Advogados do Brasil, vinculadas ao Conselho Seccional, que determinou a criação e fixou a competência material e territorial das mesmas. O Estatuto da OAB confere às Subseções autonomia administrativa no âmbito da competência que lhe foi fixada pelo Conselho Seccional.

A criação das mesmas foi antecedida de um estudo preliminar de viabilidade feito pela seccional maranhense da OAB, que levou em consideração o número de advogados efetivamente residentes na base territorial, a existência de comarca judiciária, o levantamento e a perspectiva do mercado de trabalho. Foi necessário a comprovação de que existiam, no mínimo, 15 advogados inscritos regularmente na OAB com domicílio profissional estabelecido na região onde as mesmas serão instaladas.

"As novas Subseções da OAB serão a representação física da OAB, o que certamente será referência para a sociedade nas áreas de abrangências das mesmas, que irão contar, a partir de agora, com mais uma trincheira de luta em defesa da Constituição, dos direitos humanos, da boa aplicação das leis e da justiça social", ressaltou o presidente da OAB/MA, Raimundo Marques.

A criação das Subseções de Codó, Pedreiras e Chapadinha foi feita por ato administrativo (Resolução) do Conselho Seccional da OAB/MA, onde constam a delimitação da base terrotorial, limites da competência e autonomia, fixação da data para eleição de diretoria, início do mandato.

Além de facilitar o acesso dos advogados aos diversos serviços prestados pela seccional maranhense da OAB, a criação das Subseções vai ajudar na descentralização das atribuições do Conselho Seccional da OAB/MA para melhor servir os advogados que militam no interior do Estado.

(Fonte: Assessoria de Imprensa da OAB/MA)