OAB: tribunal do tráfico é prova da vitória do crime sobre o Estado

Brasília, 02/04/2008 - O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cezar Britto, disse hoje que os tribunais do tráfico nas favelas cariocas são um flagrante da vitória do crime sobre o Estado. Para ele, é inadmissível que traficantes assumam a responsabilidade de julgar e condenar outras pessoas à morte. A denúncia da existência dos tribunais foi publicada no jornal "O Globo" no último domingo. Não há gravidade maior da ausência do Estado no que se refere à aplicação da Justiça. Entregar o poder Judiciário ao próprio criminoso é dizer claramente que o crime venceu, pois está se autojulgando - afirmou.

Britto disse que a própria polícia só aparece no morro em situações excepcionais. As soluções para situações como esta só deixarão de existir, segundo o presidente da OAB, quando os morros receberem escolas, postos de saúde e policiamento ostensivo, entre outros serviços públicos, como acontece em bairros de classe média. Sem a presença do Estado, os traficantes continuarão fazendo papel de juízes com direito sobre a vida e a morte de outras pessoas.

Na segunda-feira, o ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), também culpou o longo histórico de ausência do Estado pela existência de tribunais do tráfico nas favelas cariocas. A omissão do poder público e a desigualdade social permitiram, segundo ele, que os chefes do crime organizado assumissem funções que seriam da polícia e da Justiça:

- Este é um tribunal da bandidagem, que atua sem balizas. Isso revela muito bem que, quando o Estado não ocupa o espaço, o bandido ocupa. O Estado esteve ausente em termos de serviços essenciais, de assistência aos mais necessitados. Não subia morro.

Nem sempre os réus conseguem sobreviver aos julgamentos dos tribunais do tráfico nas favelas do Rio, como foi o caso de B, como mostra reportagem publicada no jornal "O Globo" desta segunda-feira. O garoto de 15 anos, que roubava dentro da própria comunidade, ia ser morto quando o pastor Marcos Pereira, da Assembléia de Deus dos Últimos Dias, intercedeu para salvá-lo . A pena de morte foi convertida em exílio. O pastor Marcos tem uma legião de assistentes que funcionam como mediadores de conflitos em centenas de favelas, da Nova Holanda ao Complexo do Alemão, da Chatuba ao Amarelinho.(O Globo)