OAB gaúcha promove ação de cidadania para o registro tardio

Porto Alegre (RS), 31/03/2008 – A Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) do Rio Grande do Sul realizará, no próximo dia 5, a “Campanha Ação de Cidadania: Registro Tardio”. A campanha visa a beneficiar pessoas de zero a 18 anos sem registro de nascimento. Sem possuir tal registro, crianças e adolescentes não têm direito a usufruir de políticas públicas que atendem a necessidades básicas como saúde, educação, cultura e habitação. O procedimento é gratuito e isento de multas para pessoas em situação de vulnerabilidade social. A ação acontecerá no Centro de Comunidade George Black, em Porto Alegre.