OAB-RJ deve ajudar Justiça a fazer loteamentos urbanos do PAC

Brasília, 27/03/2008 – O presidente da Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) do Rio de Janeiro, Wadih Damous, ofereceu hoje (27) ao ministro da Justiça, Tarso Genro, o apoio e conhecimento técnico-jurídico da advocacia fluminense para executar parte das ações previstas no PAC da Segurança, como está sendo apelidado o Pronasci (Programa Nacional de Segurança Cidadã), em desenvolvimento no Rio. Segundo Damous, a OAB-RJ quer auxiliar principalmente nos trabalhos de regularização dos loteamentos urbanos nas favelas, em particular os do Complexo do Alemão. “A titulação da propriedade sempre traz problemas jurídicos, enfrenta entraves altamente burocráticos. É aí que eu acredito que a OAB fluminense pode dar sua contribuição para a implantação do PAC”, afirmou Damous.

O presidente da OAB-RJ explica que, na prática, o reconhecimento do direito de propriedade é um procedimento que enfrenta diversos entraves jurídicos e burocráticos, uma vez que envolve um amplo levantamento de dados e documentação extensa. “Os advogados, até por força da experiência profissional de seu dia-a-dia, estão absolutamente capazes de enfrentar e superar tais obstáculos”, afirma Damous, que acredita que reconhecer o direito de propriedade às populações mais carentes é um avanço significativo em termos de cidadania. Também participou da audiência no gabinete do ministro, em Brasília, o presidente da Comissão Nacional de Direitos Sociais do Conselho Federal da OAB, Roberto Caldas.

O ministro Tarso Genro mostrou-se entusiasmado com a proposta e, nos próximos dias, será marcada reunião entre OAB-RJ, membros do Ministério da Justiça e do Governo do Rio para tratar especificamente de que forma a entidade da advocacia ajudará na implantação do PAC. “Essa ação é muito importante porque ainda existem no Rio de Janeiro diversos bolsões de miséria, muitos bairros, favelas, morros e comunidades carentes de cidadania, de serviços básicos, de serviços públicos e de investimentos sociais”, acrescentou Damous.

A seguir a íntegra da entrevista concedida pelo presidente da Seccional da OAB-RJ, Wadih Damous:

P – Qual foi o principal assunto debatido entre o senhor e o ministro da Justiça nessa reunião de hoje?
R – Conversamos principalmente sobre o problema da segurança pública no Rio de Janeiro, que hoje passa por uma reformulação a partir do PAC da Segurança, como está sendo apelidado o Pronasci (Programa Nacional de Segurança Cidadã). Manifestamos ao ministro que enxergamos o PAC como expressão de uma política de segurança integrada, que não põe como questão exclusiva e fundamental a força policial e militar, a política de enfrentamento, mas prioriza maiores investimentos sociais em educação, geração de empregos, saúde e saneamento urbano. Esta é a visão da OAB do Rio, pois acreditamos que o PAC pode melhorar a segurança em nosso Estado.

P – A OAB-RJ pode colaborar de que forma com esse programa?
R – Nos colocamos à disposição do Ministério, tecnicamente falando, com apoio principalmente na área que considero fundamental em toda essa política de investimentos, que é a questão a regularização dos loteamentos urbanos nas favelas e, em particular, no Complexo do Alemão – localizado na zona norte do Rio de Janeiro. A titulação da propriedade sempre traz problemas jurídicos, enfrenta entraves altamente burocráticos. É aí que eu acredito que a OAB fluminense pode dar sua contribuição para a implantação do PAC. Manifestamos ao ministro que consideramos a noção de política de segurança integrada em todos os níveis um avanço para a cidadania brasileira. Vemos com bons olhos o fato de, até o momento, não ter havido qualquer enfrentamento policial militar com a população no que tange à implantação das primeiras obras do PAC. Isso demonstra que o governo estadual está sensibilizado com essa visão ampla da política de segurança.

P – Mas como a OAB-RJ pode auxiliar na prática?
R - Num primeiro momento, enxergo que nossa participação e apoio podem se dar exatamente no aspecto ligado aos loteamentos urbanos, para conferir títulos de propriedade aos moradores das favelas, principalmente as do Alemão. Reconhecer o direito de propriedade a essas populações é um avanço significativo em termos de cidadania. Só que para que isso ocorra, infelizmente, há diversos entraves jurídicos e burocráticos, pois o procedimento envolve um amplo levantamento de dados e documentação extensa. Os advogados, até por força da experiência profissional de seu dia-a-dia, estão absolutamente capazes de enfrentar e superar tais obstáculos.

P – Qual o próximo passo para efetivar esse apoio jurídico que será dado pela OAB-RJ?
R – Teremos nos próximos dias uma reunião conjunta entre OAB-RJ, membros do Ministério da Justiça e do governo do Rio para tratar especificamente de que forma a entidade da advocacia ajudará na implantação do PAC, principalmente nas áreas que demandam conhecimento técnico-jurídico. Acreditamos que, dessa maneira, estaremos contribuindo para levar cidadania a quem precisa. Essa ação é muito importante porque ainda existem no Rio de Janeiro diversos bolsões de miséria, muitos bairros, favelas, morros e comunidades carentes de cidadania, de serviços básicos, de serviços públicos e de investimentos sociais. Temos muito a contribuir no sentido de avançar nessa esfera.