OAB-RS saúda reconhecimento de perfil alimentar de honorários

Porto Alegre (RS), 23/03/2008 - O presidente da Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) do Rio Grande do Sul, Claudio Lamachia, saudou com entusiasmo recente decisão do Tribunal de Justiça gaúcho que definiu que os honorários advocatícios como não compensáveis e tendo caráter alimentar. Conforme Lamachia, “o Judiciário precisa reconhecer que a justa remuneração pelo trabalho dos advogados é fundamental para a sua sobrevivência”. Para ele, “trata-se de compensar dignamente os agentes indispensáveis à administração da Justiça e que defendem a própria cidadania”.

Claudio Lamachia lembrou que está em curso, desde o ano passado, a campanha da OAB-RS contra o aviltamento dos honorários e pelo fim da sua compensação. Neste sentido, os presidentes de Subseções da entidade têm sido exortados a conversar com juízes e diretores de foros sobre as dificuldades inerentes ao exercício da profissão e a importância de uma remuneração digna.

“Temos feito isso junto ao Poder Judiciário da capital e, se esta for uma ação concatenada com os representantes da Ordem no Interior, todos serão beneficiados”, disse Lamachia. Em nível federal, anunciou Lamachia, serão ainda mais intensas as ações, junto aos parlamentares gaúchos, pela aprovação do projeto que visa a extinguir a compensação dos honorários advocatícios.