OAB do Pará debate hoje eficácia da Lei Maria da Penha

Belém (PA), 17/03/2008 - A aplicação da lei Maria da Penha será tema de debate hoje (17), às 17, na sede da Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) do Pará, em Belém. O debate encerra a programação jurídica pelo Dia Internacional da Mulher, organizada pela Comissão da Mulher Advogada OAB paraense. O tema “Inovações Jurídicas da Lei nº 11.340/06 (Lei Maria da Penha): problemas e perspectivas”, será debatido hoje.

Criada pelo governo federal em 2006, a Lei Maria da Penha cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher. Uma das determinações da nova norma é a obrigatoriedade do poder público em desenvolver políticas que garantam os direitos humanos das mulheres no âmbito das relações domésticas e familiares no sentido de resguardá-las de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão. Uma das medidas consiste na criação dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher.

Para a maioria dos juristas e movimentos que atuam no combate à violência à mulher foi um passo importante para o enfrentamento desse problema. A lei alterou o Código Penal em favor das mulheres vítimas de violência doméstica e sexual. Desde sua entrada em vigor, o agressor passou a poder ser preso em flagrante ou preventivamente, e o tempo máximo de permanência na prisão aumentou de um para três anos. Apesar do avanço da instituição da lei, a sua aplicação ainda é um desafio para o Judiciário.